Os procedimentos para inscrição na lista são definidos pelo Decreto Executivo nº. 590, de 16 de outubro de 2019 e os critérios para classificação das inscrições são definidos pelo Decreto Executivo nº. 405, de 28 de agosto de 2018.

Documentos necessários para efetivação de Inscrição:

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social da mãe da criança a qual se pretende inscrever para a vaga na creche;
2. Comprovante de residência da família;
3. Comprovante de renda familiar (holerite, recibo de pagamento, Carteira de Trabalho, etc.) ou, na sua falta, declaração da renda familiar;
4. Cartão Cidadão da criança;
5. Certidão de Nascimento da criança e de seus irmão menores.

Observações Importantes:

• Não é necessário inscrever a criança em várias Creches, pois a lista de espera para vagas é única para todo o Município;
• A inscrição realizada tem validade para o ano letivo a qual se refere, não havendo necessidade de "renovação" da inscrição para a lista do 2º semestre;
• Inscrições efetuadas fora do período REGULAR serão aceitas normalmente, porém ficarão classificadas em agrupamento abaixo daquelas realizadas dentro do prazo regular (Lista de Espera do 1º Semestre), e não terão fixados o número de classificação, podendo uma inscrição posterior, anteceder inscrições feitas anteriormente;
• A chamada para o preenchimento de vagas é realizada pela Secretaria Municipal de Educação, no decorrer do ano letivo, obedecendo rigorosamente a classificação da Lista de Espera, e a disponibilidade das mesmas;
• Compete exclusivamente aos responsáveis pelas crianças/alunos manterem atualizados os dados referente ao número de telefone de contato, a fim de possibilitar que a Secretaria Municipal de Educação, possa informar, com celeridade, a disponibilização da vaga ao interessado;

Visite também nossa Carta de Serviços sobre o tema!

Através do link LISTA DE ESPERA, encontrará informações sobre a lista de espera de vagas para as creches municipais.