O Estudo de impacto de vizinhança é uma análise técnica multidisciplinar que busca mitigar potenciais impactos gerados por um empreendimento, tais como: adensamento populacional; modificação ou poluição ambiental, sonora e visual; sobrecarga ou alteração do funcionamento do sistema viário; dentre outras coisas.

Estão sujeitos ao EIV os empreendimentos descritos na Lei nº 5735/2023 ou que sejam apontados pela Comissão Municipal de Análise e Aprovação de Parcelamento e Uso do Solo Urbano como possíveis geradores de impacto.

Segundo a Lei Municipal nº5735/2023 e o Estatuto da Cidade, é necessária a Publicidade dos estudos para consulta de qualquer interessado.