Secretaria de Obras e Infraestrutura
Páginas
EIV
Publicidade dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)
O Estudo Impacto de Vizinhança é um documento técnico que avalia os impactos gerados, por um empreendimento ou atividade, com o intuito de mitiga-los se identificados e evitar que a população, em sua área de influência direta, seja prejudicada ou afetada de maneira negativa, garantindo assim o bem estar da população.
Segundo a Lei Municipal nº5735/2023 e o Estatuto da Cidade, é necessária a Publicidade dos estudos para consulta de qualquer interessado.