A Vigilância Sanitária tem por missão realizar ações de controle sobre produtos, substâncias, equipamentos e estabelecimentos que de alguma forma sejam de interesse à saúde de trabalhadores, consumidores, usuários ou frequentadores, seja de modo direto ou indireto. Estas ações são realizadas pelos profissionais que constituem a equipe da Vigilância Sanitária – denominados de autoridades sanitárias – e tem por objetivo principal a segurança sanitária de produtos e serviços por meio de um trabalho de prevenção, educação e orientação, utilizando-se das ações punitivas em casos especiais de necessidade imediata e reincidências.

Inspeção/ fiscalização: Sustenta as ações da Vigilância Sanitária, pois possibilita um conhecimento real dos problemas sanitários que afetam a saúde pública e, a partir dos aspectos observados, permite definir estratégias/ ações que promovam a adequação dos estabelecimentos, equipamentos e produtos de interesse à saúde, assim como o aumento da consciência sanitária dos responsáveis pelos serviços prestados.

As atividades de inspeção, exercidas pelas autoridades sanitárias, são priorizadas considerando o risco à saúde, geradas também a partir de denúncias ou solicitações de outros órgãos e organizadas conforme o Plano de Ação de Vigilância Sanitária do município;

Autoridade Sanitária é a Autoridade competente para o exercício das atribuições de saúde pública, com a prerrogativa de aplicar a legislação sanitária. O Prefeito credencia, através de portaria, como autoridade sanitária, servidores públicos municipais concursados de nível universitário como Técnicos em Vigilância Sanitária, lotados na Secretaria de Saúde.

• Alimentos
• Medicamentos
• Produtos
• Serviços

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS

O objetivo é garantir a qualidade dos serviços de alimentos. As ações da divisão são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais. A fiscalização e inspeção dos serviços fica a cargo das Secretarias Municipais de Saúde e pode ser complementado pela VISA Estadual.

• Profissionais da Saúde e Setor Regulado
• Legislação Federal - Legislação Estadual

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS

Controlar, monitorar, fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos, coordenando as ações de Vigilância Sanitária e Farmacovigilância.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS

Uma das principais atividades da vigilância é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicas, visando a qualidade dos serviços prestados. Estes lugares devem estar sempre higienizados, pois tem um risco maior de transmissão de doenças e infecções.

• Profissionais da Saúde e Setor Regulado
• Legislação Federal - Legislação Estadual

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MEDICAMENTOS

Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde

Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes.

O Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal atualmente é composto por 05 Técnicos de nível superior especialistas em Regulação em Vigilância Sanitária.