Ao concluir sua obra é importante regularizar seu imóvel perante a Prefeitura e a Receita Federal. Para isso, é necessário solicitar a Baixa e Habite-se.

• Acessar o site do Aprova Digital. https://lencoispaulista.aprova.com.br/

• Se for o seu primeiro acesso, clicar em "Criar Conta" e prosseguir com o cadastro.

• Após, ao fazer login com seu usuário e senha, clicar em +CRIAR no canto superior direito.

• Localizar o quadro "Baixa/Habite-se" e clicar em SOLICITAR:

NOVO PROCESSO - se for um pedido cujo alvará tenha sido emitido em modo físico. Clicar em Criar novo Processo

IMPORTAR INFORMAÇÕES - se for um pedido de Baixa/Habite-se de alvará de construção digital. Entrar com o número do processo e o código verificador.

Exemplo:

• Do lado esquerdo da tela, preencher todas as informações solicitadas. Do lado direito algumas informações para auxiliar no preenchimento.
• Ao concluir o preenchimento clicar em FINALIZAR SOLICITAÇÃO

• Não é preciso um responsável técnico ou um contador para solicitar Baixa/Habite-se. Qualquer pessoa munida das informações necessárias pode dar entrada no pedido.
• Caso seu projeto já tenha sido baixado, é possível solicitar somente o habite-se no mesmo local.
• É possível solicitar segunda via de habite-se, basta informar no CARD 4 que deseja a segunda via.
• Em caso de processo físico de alvará, é importante ter o projeto aprovado em mãos. Caso não possua, solicitar cópia do projeto aprovado no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura (14)3269-7042
• Caso não seja possível localizar o número do alvará de processo físico, entrar em contato com a Secretaria de Obras e Infraestrutura através do número: (14)3269-7046