Entrou em vigor, em maio de 2026, o novo Código de Obras e Edificações, trazendo inovações que modernizam os processos da construção civil no município. A nova legislação foi revisada pela equipe técnica da Secretaria de Obras e Infraestrutura e apresenta mudanças que tornam os procedimentos mais ágeis e simples, proporcionando redução da burocracia, maior rapidez na aprovação de projetos, mais transparência nos processos, maior segurança nas construções e valorização da responsabilidade técnica.

O Código de Obras e Edificações é a lei municipal que estabelece critérios e procedimentos para construções, reformas, demolições e regularizações, que devem garantir a segurança, acessibilidade e salubridade das construções do município.

Entre as principais inovações da legislação está a adoção do Projeto Simplificado, associado a um modelo moderno de análise que já é amplamente utilizado em grandes centros urbanos do país. "Com essa atualização, Lençóis Paulista se moderniza e acompanha as melhores práticas de gestão urbanística, tornando os processos mais ágeis e eficientes", garantiu o secretário responsável Emanuel Fidelis Serutti.

O projeto simplificado será aplicado a residências unifamiliares e pequenos empreendimentos, em que o município realizará a conferência dos parâmetros urbanísticos, especialmente quanto ao uso e ocupação do solo (zoneamento, recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento), enquanto o responsável técnico pelo projeto declara e garante o atendimento às normas edilícias e técnicas aplicáveis, especialmente ao Código Sanitário do Estado.

"Na prática, o município concentra sua atuação na verificação urbanística, enquanto o profissional assume a responsabilidade técnica pela edificação. Esse modelo permite acelerar significativamente a análise dos projetos e a emissão do Alvará de Construção e do Habite-se, reduzindo burocracia, custos e prazos, sem comprometer a qualidade, a segurança e a regularidade das construções", afirmou Emanuel.

O prefeito André Paccola Sasso reforçou o compromisso de sua administração em modernizar os processos, que garantem agilidade, eficiência e redução de custos à população. "A administração pública de Lençóis trabalha para estar perto da população. Seja com a melhor qualidade dos serviços que oferece, seja facilitando o acesso aos documentos e licenças que garantem suas conquistas. Neste caso, a modernização do Código de Obras vai beneficiar diretamente a população, oferecendo agilidade, diminuindo a burocracia, ao mesmo tempo que mantém a segurança em todo processo de construção e reforma. Obras seguras com processos mais simples".

Outros benefícios da atualização do código de edificações

Agilidade na emissão de alvarás

Com o novo modelo, o alvará é emitido de forma mais rápida após a verificação dos parâmetros urbanísticos. A responsabilidade técnica declarada pelo profissional reduz o tempo de análise detalhada dos projetos, permitindo o início das obras em menor prazo.

Licenciamento com mais responsabilidade do profissional

Com a mudança, o profissional passa a declarar formalmente que o projeto atende às normas vigentes. Dessa forma, proprietário e responsável técnico respondem solidariamente pela obra. Na prática, a alteração agiliza os processos e fortalece a responsabilidade técnica, garantindo mais segurança e qualidade às construções.

Habite-se com modelo mais moderno

O novo Código moderniza a etapa final da obra. Com a declaração de conformidade emitida pelo responsável técnico, o município poderá realizar conferências e fiscalizações por amostragem, que tornam a emissão do Habite-se mais ágil e eficiente. O resultado é a redução do tempo necessário para a regularização da edificação.

Mais transparência com uso do QRCode

As obras passarão a contar com placas contendo QR Code, permitindo que qualquer cidadão consulte informações sobre o licenciamento da construção. A medida amplia o controle social e fortalece a transparência e a fiscalização das obras no município.