A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SAMA), iniciou o planejamento para implantar no município o serviço de Licenciamento Ambiental Municipal, que consiste na avaliação dos impactos ambientais e emissão de licenças de operações geradas em diversas atividades e serviços. Atualmente, o licenciamento é realizado exclusivamente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que possui sede regional na cidade de Bauru.

Esta iniciativa está em consonância com a normativa nº 01/2024, emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), que faculta aos municípios a emissão de Licenças Ambientais para uma série de atividades econômicas.

Desta forma, a SAMA passará a realizar internamente, em nível municipal, as atividades de avaliação, fiscalização e emissão das licenças ambientais, por meio da criação de um departamento específico na própria secretaria. Poderão utilizar estes serviços as empresas que estejam iniciando suas operações e também em casos de renovação da licença de operação. Para viabilização deste serviço, será criado um departamento integrado à SAMA.

O Licenciamento Ambiental Municipal deve ser iniciado no primeiro trimestre de 2026, e os detalhes da implantação foram definidos em uma reunião com o gerente de licenciamento da CETESB de São Paulo, Paulo Guilherme Rigonatti.

O prazo é necessário para que sejam adequadas questões técnicas, jurídicas e de tecnologia. O atendimento ficará por conta da equipe técnica formada por servidores da própria secretaria e composta por engenheiros civil e ambiental, biólogo e agrônomo, que passarão na CETESB por treinamento de atualização dos procedimentos de licenciamento ambiental.

O encaminhamento jurídico será necessário para a criação de uma lei municipal, condizente com as legislações estadual e federal. Também está em andamento as trativas para implantação do sistema de tecnologia, que permitirá o acesso aos serviços de licenciamento de forma online, da mesma forma oferecido pela CETESB, embora o atendimento presencial para dúvidas e esclarecimentos dos processos será mantido.

A decisão de aderir à municipalização, proposta pela CETESB, segundo o secretário de Meio Ambiente, Claudemir da Rocha Mio, o Tupã, considerou o ganho que a rapidez e agilidade dos atendimentos possibilitará a empresários, empreendedores e população em geral. "Atualmente, o prazo para conseguir uma licença ambiental pode chegar a um ano. Com a integração do setor aqui na SAMA, teremos mais proximidade com empresários e empreendedores que precisam de uma nova licença ou renovação, sem que tenham que ir até Bauru. Com isso, os processos serão mais rápidos e ágeis", avaliou.

Tupã ressalta que, no início, serão atendidos os processos de licenciamento de baixo e médio impactos, de âmbito local, que representam a maioria dos pedidos feitos à Cetesb. Atividades como Aterro Sanitário e indústrias de grande porte continuarão a ser licenciados diretamente pela CETESB.

A Servidora da SAMA e Engenheira Ambiental, Aline Bacarini Macome, que está a frente do processo de implantação do novo serviço, comentou que com a municipalização, a fiscalização será intensificada, o que representa um ganho também para o meio ambiente. "Os critérios de avaliação e liberação dos processos serão os mesmos determinados pela legislação estadual e municipal. Por outro lado, será mais fácil garantir que o funcionamento de uma empresa, por exemplo, seja condizente com o que determina a lei", afirmou.