Na sexta-feira, 29, foi realizada a primeira reunião do Comitê Intersetorial para o Planejamento e Acompanhamento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O Comitê foi criado através do Decreto Executivo Municipal Nº 612, de 22 de novembro de 2024. De iniciativa da Secretaria de Assistência Social, o Comitê conta com a participação das secretarias de Administração, Saúde, Segurança Pública, Educação, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Cultura, Centro Municipal de Formação Profissional e da CAPE - Casa Projeto Esperança, que desenvolve no município o Serviço de Acolhimento em República para Pessoas em Processo de Saída das Ruas.

O Comitê é formado por 25 servidores de todas as áreas das secretarias citadas e dois membros da CAPE, totalizando 27 membros. Tem como objetivo avaliar as ações, serviços e medidas implementadas no município para atender a pessoas em situação de rua e propor soluções e alternativas no atendimento a essa população. A partir de agora, o Comitê irá se reunir regularmente para discutir a questões e criar a Politica Municipal para a População em Situação de Rua.

A reunião foi conduzida pelo sociólogo Ney Góes, que fez uma explanação sobre a legislação federal que trata do assunto, como a Lei nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a Resolução nº 40 de 13 de outubro de 2020 e a Lei n° 14.281 de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.

Segundo o sociólogo, o crescimento da população em situação de rua no Brasil cresceu 935% nos últimos 10 anos, superando 300 mil pessoas em julho de 2024. Na região do Centro-Oeste Paulista, o aumento de foi de mais de 143% desde 2016, quando começou o registro. Dos municípios do centro-oeste do estado, Marília é a primeira a aparecer no ranking, com 355 pessoas em situação de rua. Na sequência, aparecem Bauru com 342, Ourinhos com 305, e Jaú com 286. Lençóis Paulista possui hoje 87 pessoas vivendo em situação de rua, entretanto, 30 dessas pessoas tem família, residência e utilizam as ruas para fazer usos de SPA - Substâncias Psicoativas (Álcool e Drogas). 57 são de fato pessoas em situação de rua, sem moradia e com vínculos familiares rompidos, dentre os quais, temos 05 idosos que fazem uso de Álcool e Drogas.

Segundo Ney Góes "O Serviço Especializado de Abordagem Social, tem todas essas pessoas cadastradas e oferece a eles encaminhamento para internação para tratamento através da saúde, ou em Comunidades Terapêuticas, porém estes se recusam e quando aceitam ficam por um tempo e retornam às ruas", pontuou o sociólogo.

Ney Góes também falou sobre o Programa Acolhe Mais "Mãe da Piedade", inaugurado em julho de 2018, que atendeu até hoje 258 pessoas que viviam nas ruas. "Quando assumi a Secretaria de Assistência Social, tínhamos 76 pessoas vivendo nas ruas e ao longo destes quase sete anos foram atendidas no Programa 258 pessoas que eram ou são de Lençóis, ou seja, se não tivéssemos feito nada, teríamos um número ainda maior do que o que temos hoje. Destas 258 pessoas, muitos saíram do Programa, entretanto, entre eles 82 conseguiram emprego e moradia e 56 pessoas foram reinseridas na família. Aqueles que criticam o Programa sem conhecer, devem se atentar para esses números. O problema existe, porém, seria muito pior se o Programa Acolhe Mais "Mãe da Piedade" não tivesse funcionado, como alguns dizem", informou o secretário.

"Vale frisar que o Programa não atende pessoas de outras cidades e nem fornece alimentação àqueles que não são do município. Estes são atendidos pelo Serviço Especializado de Abordagem Social e recebem passagem, para retornar à sua cidade de destino ou seguir viagem", completou Ney Góes. Entretanto, a reavaliação do Programa Acolhe Mais "Mãe da Piedade" é uma das tarefas a ser realizada pelo Comitê. Ao final dos trabalhos o Comitê irá formular um documento, que será apresentado ao Ministério Público, instituindo a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Esse documento será transformado em Lei Municipal, atribuindo responsabilidades e funções às secretarias e órgãos municipais no atendimento à população em situação de rua.

"A politica de assistência social é um dos braços para atender e resolver problemas relacionados às pessoas em situação de rua, no entanto, existem outros órgãos que precisam ter seus papeis definidos, dentro da lei, sobre aquilo que se pode fazer para minimizar esse problema, Geração de Emprego e Renda, Qualificação Profissional, Educação e também Saúde e Segurança Pública, uma vez que o tráfico e o consumo de drogas é um dos principais fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas", finalizou o Secretário de Assistência Social.