A Prefeitura de Lençóis Paulista, através da Secretaria de Finanças, passa a disponibilizar para os empresários e empreendedores o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma onde serão postadas e armazenadas correspondências de caráter oficial, dirigidas ao contribuinte (pessoa jurídica). Empresas de todos os segmentos (indústria, comércio e serviços), incluindo MEIs (Microempreendedores Individuais) terão prazo de 60 dias, contados a partir de 24 de novembro, para atualizar a situação cadastral no site da Prefeitura. Após esse prazo, todas as notificações e correspondências passam a ser realizadas de forma eletrônica, somente através de e-mail ou SMS. Atualmente os contribuintes recebem as notificações em forma de correspondência. "Como a plataforma já estava disponível em sistema de teste, muitos empresários já fizeram a adesão. O processo é muito simples, basta entrar no site da Prefeitura e acessar a plataforma DT-e, localizada no canto esquerdo da tela, fornecendo o número de inscrição e a senha que já são utilizados para emissão na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)", explica o secretário de Finanças, Júlio Antonio Gonçalves. Depois de acessar o perfil, o contribuinte deve atualizar a situação cadastral, informando e-mail e número de telefone celular que vai receber o SMS. Os empresários e empreendedores passaram a receber as notificações através desses canais e deverão acessar a plataforma para ter acesso ao conteúdo da correspondência. Além de reduzir a impressão em papel, a migração definitiva para o DT-e também deve diminuir os custos da administração municipal com o envio de correspondências. A plataforma foi desenvolvida pela Equipe de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação coordenada pelo Analista Emerson José dos Santos. Segundo o secretário de TI, Eder Paccola Santa Bárbara, essa modalidade já é utilizada pela Receita Federal e outros órgãos públicos, garantindo mais agilidade às comunicações e proteção de dados do contribuinte. "Estamos modernizando a relação da Administração Municipal com os contribuintes, com o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas. Nós estamos garantindo mais agilidade, segurança e até mesmo economia para os cofres públicos. Acredito que tudo isso seja muito positivo e importante para nossa cidade". Em relação aos MEIs, embora a atualização cadastral seja feita com a utilização dos dados necessários para a emissão de nota fiscal eletrônica, os empreendedores que sentirem dificuldade em realizar a adesão, podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para suporte.