O Plano Diretor de Lençóis Paulista foi sancionado pelo prefeito André Paccola Sasso e já está em vigor. A nova legislação atualiza as diretrizes de planejamento urbano e territorial do município, adequando-as à evolução da cidade e às necessidades atuais e futuras da população.

O Plano Diretor é o principal instrumento de organização do crescimento municipal. Por meio dele, são estabelecidas regras para o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a implantação de novos empreendimentos, a proteção ambiental, a mobilidade, a habitação e a distribuição da infraestrutura e dos serviços públicos.

A atualização não parte do zero. O Plano Diretor acompanha a dinâmica da cidade e é aperfeiçoado conforme a evolução urbana, populacional, econômica, social e ambiental de Lençóis Paulista. Dessa forma, as novas disposições incorporam as transformações ocorridas no município e aprimoram os mecanismos de planejamento territorial.

Entre as alterações promovidas estão ajustes no zoneamento e no macrozoneamento municipal, com a revisão dos limites de determinadas zonas e a adequação de áreas destinadas à expansão urbana, à habitação, ao comércio, aos serviços e às atividades industriais.

Habitação de Interesse Social

Na área habitacional, foram ampliadas e adequadas as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e as Zonas Especiais de Interesse Social Ecológicas - ZEISE, destinadas prioritariamente à implantação de empreendimentos de Habitação de Interesse Social.

Uma das principais alterações foi a redução da área mínima dos lotes localizados em ZEIS e ZEISE para 162 m², com testada mínima de 9 metros. A medida busca facilitar a produção de moradias populares e promover o melhor aproveitamento do solo urbano.

Os empreendimentos implantados nessas zonas deverão adotar soluções que assegurem o adequado aproveitamento do terreno, a drenagem urbana sustentável e a integração com o sistema viário local. Permanecem mantidos os demais critérios previstos na legislação municipal quanto à localização e à finalidade das ZEIS e ZEISE.

Também foram estabelecidas medidas para conferir prioridade à tramitação dos processos administrativos e dos projetos técnicos relacionados à Habitação de Interesse Social, desde que reconhecidos formalmente como de interesse público municipal.

Proteção ambiental e dos recursos hídricos

O Plano Diretor fortaleceu as diretrizes de proteção ambiental, com a criação e a regulamentação de áreas destinadas à preservação de recursos naturais, mananciais, nascentes, cursos d'água e áreas ambientalmente sensíveis.

Foram estabelecidas restrições para a implantação de atividades potencialmente poluidoras ou que possam gerar riscos ao meio ambiente, à saúde pública e às comunidades localizadas no entorno.

A legislação também incorporou diretrizes relacionadas à sustentabilidade, adaptação às mudanças climáticas, recuperação de rios e córregos urbanos, implantação de parques lineares, arborização, áreas sombreadas e outras medidas destinadas à melhoria da qualidade ambiental e urbana.

Expansão urbana e desenvolvimento econômico

As alterações promovem a reorganização das áreas destinadas à expansão urbana e às atividades econômicas, buscando compatibilizar o desenvolvimento do município com a capacidade da infraestrutura existente e planejada.

Foram ajustadas e criadas zonas destinadas às atividades industriais, logísticas, comerciais e de serviços, considerando aspectos como mobilidade, drenagem, abastecimento, proteção hídrica e compatibilidade com as áreas residenciais.

O objetivo é direcionar o crescimento para locais adequados, evitar ocupações desordenadas e reduzir conflitos entre diferentes usos do território.

Prevenção de riscos

A nova legislação também estabelece critérios para os imóveis situados em áreas sujeitas a inundação. As restrições urbanísticas e construtivas deverão incidir sobre a parcela do imóvel efetivamente atingida pela mancha de risco, conforme os levantamentos técnicos reconhecidos pelo Município.

Também foram incorporadas regras para identificação e acompanhamento de áreas com risco de incêndio, especialmente nas regiões próximas ao perímetro urbano e nas zonas de transição entre áreas urbanas e rurais.

Função social da propriedade

O Plano Diretor aperfeiçoou a regulamentação do IPTU Progressivo no Tempo, instrumento previsto no Estatuto da Cidade para imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados.

A medida busca estimular o aproveitamento adequado dos imóveis, reduzir os vazios urbanos, combater a especulação imobiliária e evitar que terrenos atendidos por infraestrutura permaneçam ociosos por longos períodos.

Crescimento planejado e qualidade de vida

Com as alterações sancionadas e já em vigor, Lençóis Paulista passa a contar com regras atualizadas para orientar seu desenvolvimento nos próximos anos.

O Plano Diretor organiza o crescimento da cidade, evita ocupações irregulares, reduz conflitos territoriais, orienta os investimentos públicos e privados e contribui para melhorar a qualidade de vida da população.

A legislação também fortalece a integração entre o planejamento urbano e as políticas municipais de habitação, mobilidade, drenagem, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento econômico, cultura e proteção social.

Assim, o Município atualiza seus instrumentos de planejamento para acompanhar a evolução de Lençóis Paulista e assegurar que o crescimento ocorra de forma organizada, sustentável e compatível com as necessidades da população.