A Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, realiza no próximo dia 11 de junho audiência pública para a apresentação dos estudos de impacto relativos ao novo loteamento Jardim Imperial. A reunião será realizada a partir das 14h30, no auditório da Sedecon (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), que fica na Rua Cel. Joaquim Gabriel, 11 - Centro.

Serão apresentados o Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (ERV/RIV), e Relatório de Impacto de Tráfego (RIT), referentes ao empreendimento previsto para ser instalado na Avenida Lázaro Brígido Dutra - Chácara Prata.

A documentação referente ao novo empreendimento está disponível para consulta no site da prefeitura (www.lecoispaulista.sp.gov.br), no menu superior Carta de Serviços. Para acessar, bastar inserir o termo Consulta de Serviços no campo Pesquisar por Serviços para ter acesso ao sistema Consulta Legislação, podendo ser efetuada a pesquisa por número, ano ou descrição.

As contribuições poderão ser realizadas por meio de requerimento a ser protocolado na Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, situada na Avenida Brasil, 844 - Centro, em frente à Praça das Palmeiras (Paço Municipal). Não serão consideradas as contribuições recebidas em outros formatos ou por outros meios. O prazo limite para envio das contribuições é 30 de junho de 2025.

As apresentações dos Estudos de Impacto referentes a novos empreendimentos estão previstas na Legislação Municipal (Lei Complementar nº 100/2017) e são a base para que o município possa exigir do empreendedor a execução de medidas adequadas para evitar ou superar possíveis efeitos prejudiciais do empreendimento.