Empresas que atingiram a cota de contratação de Jovens Aprendizes foram homenageadas

Foi realizado nesta quinta-feira, dia 15, no Teatro Municipal, o encontro "Adolescentes no Foco: inclusão, qualificação e responsabilidade social", que tratou da qualificação profissional e da inserção de jovens e adolescentes no mercado de trabalho. Promovido pelo Ministério Público (MP) e pela Comissão de Trabalho para Criação do Fluxo Intersetorial, o evento reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, entidades formadoras, gestores e representantes de empresas.

Compuseram a mesa de honra o prefeito André Paccola Sasso; a promotora de Justiça Débora Orsi Dutra; o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, André Luiz Alvez; a chefe do Setor de Inspeção do Ministério do Trabalho, Prescila de Faria Oscar; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Giomar Pessotto Guimarães; a presidente da Comissão do Fluxo Intersetorial, Thais Elizabete de Aquino Rossi; a primeira-secretária da Comissão, Fernanda Maria Bodo de Mattos; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Aparecida Franco Maganha; e o presidente da Câmara, Francisco de Assis Naves, o Chico Naves.

O evento é resultado de um termo de cooperação firmado em 2021 entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho, com o objetivo de ampliar as oportunidades de formação profissional e de trabalho seguro para adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social. Em 2023, foi realizada uma audiência pública para sensibilizar empresas sobre a importância da contratação de jovens aprendizes. Já em 2024, foi criada a Comissão de Trabalho, responsável por coordenar as ações.

Durante o encontro, as empresas que cumpriram a cota legal de contratação — no mínimo 5% do quadro de funcionários com menores aprendizes — foram homenageadas com Moções de Congratulações aprovadas por todos os vereadores da Câmara Municipal. A entrega das honrarias foi feita pelo prefeito André, pelo presidente da Câmara, Chico Naves, e pelos vereadores Glauco Temer Feres e Diego Doni. Secretários municipais também estiveram presentes.

O prefeito André destacou o trabalho da Comissão, da Promotoria e das empresas participantes. "Enaltecemos cada um que acreditou e entendeu a importância da formação de jovens para o mercado de trabalho. É essencial compreender a dinâmica para podermos ajudar, formando pessoas, mão de obra qualificada, e para que as empresas ofereçam oportunidades reais de empregabilidade, especialmente aos mais vulneráveis. É isso que vamos fazer a cada dia em nossa cidade. Congratulamos as empresas que cumprem as cotas e enaltecemos quem faz, realiza e cuida", afirmou.

O juiz do Trabalho, André Luiz Alvez, afirmou que o evento foi um marco para a inclusão dos jovens: "Hoje há uma quebra de paradigmas. Não estamos aqui por uma ação coercitiva, mas por reconhecimento. Essa mudança só foi possível graças ao engajamento das autoridades e por colocarmos o adolescente como foco. Meu agradecimento vai às empresas que cumprem a norma, às entidades formadoras e, em especial, aos jovens. Proporcionar perspectiva de crescimento social passa por ações como esta", avaliou.

A promotora Débora Orsi Dutra compartilhou casos acompanhados na Vara da Infância e Juventude e na Promotoria, envolvendo jovens em situações de vulnerabilidade. Citou casos de tráfico de drogas: "O adolescente, abordado com drogas, confirmou que vendia e, assim, ajudava em casa. Outro adolescente, abordado de madrugada na rua com drogas, afirmou que vendia pelo dinheiro". Citou, também, situação de exploração sexual: "Recentemente, requisitei uma investigação sobre oito meninas com indícios de exploração sexual. Isso mostra o quanto a situação é preocupante e reforça a importância do trabalho conjunto para combater essas realidades", destacou.

No período da tarde, entidades formadoras apresentaram seus cursos e programas de formação para alunos das redes municipal e estadual. Jovens que participaram dos projetos também deram depoimentos, relatando como a formação profissional impactou suas vidas.