A publicação de uma Resolução, no último dia 13 de fevereiro, pela Secretaria de Educação estabeleceu o protocolo para a utilização de celulares nas escolas municipais de Lençóis Paulista. A regulamentação segue o que foi definido pela Lei Federal nº15.100, de 13 de janeiro de 2025, e demais legislações estaduais, que restringem o uso dos equipamentos nas escolas.

O texto proíbe o uso de celulares e de outros dispositivos que deem acesso à internet, como tablets, computadores, notebooks, relógios inteligentes, fones de ouvido e consoles de jogos, entre outros, por alunos e servidores nas unidades escolares durante o horário escolar. Neste período, estão incluídos os horários de aula, intervalos ou recreios, e durante o desenvolvimento de atividades escolares ou extracurriculares.

A orientação é para que os dispositivos não sejam levados para as escolas, mas caso isso ocorra, a resolução estabelece que sejam mantidos desligados e junto aos pertences dos proprietários.

Pelo documento, fica definido que o uso poderá ser feito apenas quando houver necessidade pedagógica e nos casos de alunos com limitações ou necessidades especiais que exijam o uso dos dispositivos.

"Tenho convicção de que estamos no caminho certo. E que tais medidas ajudarão intensamente no processo ensino-aprendizagem, como já temos visto após a lei entrar em vigor", comentou o secretário de Educação, Damião Augusto Xavier de Oliveira, o Professor Guto.

O descumprimento por parte do aluno ao que estabelece a norma, ou seja, se for flagrado utilizando o celular ou outro dispositivo de forma inadequada, implicará registro e encaminhamento pelo diretor da escola ao Conselho Escolar, que poderá aplicar as penalidades disciplinares previstas no regimento escolar.

Servidores

Pela nova regra, poderão fazer uso diretores e demais servidores que necessitem dos equipamentos para prática das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocuparem. Para aqueles que utilizarem os equipamentos fora do que define a resolução, será emitida notificação do ocorrido e encaminhada para a Secretaria de Educação, que aplicará as medidas cabíveis.

A resolução também estabelece que caberá às unidades escolares disponibilizarem e divulgarem números de telefones fixos para a comunicação externa com alunos e servidores.