A Prefeitura de Lençóis Paulista tem intensificado o contato com escritórios de contabilidade e produtores rurais para reforçar a importância da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam). O documento deve ser entregue até o dia 31 de março.

Toda pessoa física inscrita como produtor rural deve entregar a Dipam A quando ocorrer uma venda referente a sua atividade para outro produtor rural, para pessoas físicas no Estado de São Paulo ou venda para outros estados e Órgãos Públicos.

Quando ocorrer venda de um produtor rural para uma pessoa jurídica, a empresa deverá informar esta ação pela GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS). Essas informações não acarretam maior tributação ao declarante, mas são importantes para o município, pois o valor informado na DIPAM-A ou na DIPAM-B, é incluído no valor adicionado, aquele que o Estado utiliza para fazer o rateio da receita do ICMS entre os municípios.

Cada município terá o seu valor, e quanto maior esse valor, maior o repasse que o município recebe do estado referente ao ICMS. "Precisamos da colaboração de toda a população de Lençóis Paulista. Quando não há a informação da Dipam ao Estado de São Paulo, quem perde é o próprio município. A declaração pode ser feita via contador, ou escritório de contabilidade, Sindicato Rural ou até mesmo por intermédio da prefeitura", explica o diretor de Finanças da Prefeitura, Júlio Antônio Gonçalves. Na Prefeitura, os produtores rurais devem procurar o coordenador do setor de desenvolvimento de arrecadação e fiscalização, José Roberto Fernandes, para mais informações.

A ênfase à importância da Dipam já vem sendo dada pela administração municipal desde 2002. "Queremos lembrar a cada produtor rural que sua participação é fundamental para o sucesso dessa iniciativa. O principal objetivo da campanha é garantir que as informações sejam enviadas corretamente", completa Gonçalves.