A Prefeitura de Lençóis Paulista publicou nesta quinta-feira, 29, Decreto Executivo prorrogando até 29 de julho, o Saldão de Juros e Multas. O SAAE também vai prorrogar o prazo até o dia 29 para adesão ao programa.

Esta é mais uma oportunidade para que contribuintes possam quitar dívidas com a fazenda municipal. Os descontos podem chegar a 100% e podem ser negociados débitos com IPTU, ISS e SAAE.

Estão previstos descontos para pagamentos em atraso que tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívida ativa e ajuizados, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 36 meses. Os débitos não ajuizados também terão o benefício para pagamento à vista.

Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista para débitos ajuizados e inscritos na dívida ativa, recebem desconto de 100% no valor das multas e juros. Já o parcelamento tem descontos proporcionais ao prazo definido pelo contribuinte.

O programa estabelece que, para pagamento em até três parcelas, o desconto de juros e multas será de 90%, de 70% para pagamento entre quatro e seis parcelas, de 50% para pagamento entre 7 e 12 parcelas e de 40% para parcelamento entre 13 e 36 parcelas.

Os contribuintes podem definir a data para o pagamento, optando entres os dias 5, 15 e 25. Vale lembrar que no caso de pagamento de uma das parcelas fora do prazo, o desconto perde a validade.

SAAE

Contribuintes que estiverem em atraso com as tarifas dos serviços prestados pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) também serão beneficiados pelo Saldão, que também foi prorrogado até o dia 29 de julho.

O SAAE dará 100% de desconto em juros e multas para o pagamento à vista, mas os consumidores inadimplentes poderão se beneficiar do parcelamento em até 24 vezes, neste caso, com descontos proporcionais ao prazo escolhido.

Será oferecida remissão de 70% de juros e multas para pagamento em até 12 vezes, e se o pagamento for feito entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 50%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25.

O consumidor pode ainda optar pelos dias de vencimento de cada parcela, entre 8 a 16 de cada mês.

| Saldão

Até 29 de Julho

Descontos (Juros e multas)

100% para pagamento à vista

90% para pagamento em até 3 parcelas

70% para pagamento entre 4 a 6 parcelas

50% para pagamento entre 7 e 12 parcelas

40% para pagamento entre 13 e 36 parcelas

| Contribuintes em débito com a Prefeitura devem procurar o Serfis (Setor de Recuperação Fiscal), que fica na avenida 9 de Julho, 1326. Também poderão ser renegociadas parcelas em atraso de acordos feitos anteriormente.

| Contribuintes em débito com o SAAE devem procurar a sede da Autarquia, localizada na Rua XV de Novembro, 1.111 (Centro)