Uma reunião de trabalho realizada na semana passada definiu alguns pontos sobre a regulamentação da Lei de Perturbação do Sossego e também sobre a Lei que trata do licenciamento das bicicletas motorizadas. Participaram do encontro o Capitão Jovercy Bergamaschi, a Diretora Administrativa Silvia Gasparotto, o advogado Jorge Langona e Ulysses Francatti, representante do Setor de Trânsito.

Os participantes discutiram detalhes e procedimentos que deverão constar de decreto do Poder Executivo e que permitirão que a Polícia Militar realize com maior regularidade e segurança, a fiscalização de veículos causadores da perturbação do sossego público.

De acordo com a Diretora Administrativa, "a intenção é que os policiais da atividade delegada realizem ações de fiscalização e há necessidade de produção de um documento próprio de notificação, que permita a identificação correta do infrator, bem como a criação de uma rotina para o lançamento destas multas, quando for o caso".

A Polícia Militar poderá também efetuar o recolhimento do veículo infrator e ainda, caso o veículo e condutor apresentem-se em situação de infração de trânsito, poderão sofrer tais sanções também.

"Fica nosso alerta aos proprietários de veículos automotores e motoristas para que utilizem corretamente de seus veículos, mantendo-os em ordem, documentação em dia e, principalmente, que não se utilizem destes para produzir ruídos excessivos, o que motivará a sua fiscalização", explicou Gasparoto.

Bicicletas motorizadas

Com relação às bicicletas motorizadas, foi informado sobre o modelo de placa que deve ser utilizado e do processo de licenciamento, que será simples e terá como custo apenas o valor da placa do veículo. O objetivo do licenciamento é de que estes veículos sejam utilizados por motoristas habilitados e o licenciamento precisa ser algo viável e desburocratizado.

A Diretora Administrativa aproveitou o momento da reunião para apresentar ao Capitão Bergamaschi o pedido da Legião Mirim e Feminina de maior apoio ao trabalho dos legionários no controle da utilização da área Azul da cidade.

Foi explicado que são muitos os relatos de estacionamento irregular naquela área, sem o devido pagamento e também de agressividade verbal para com os legionários. O Capitão da Polícia Militar colocou-se à disposição das entidades e informou que a fiscalização no local será intensificada.