Em reunião realizada no dia 18, foram empossados os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nomeados do Decreto Executivo 244/2023. Representantes do Poder Público e da Sociedade Civil participaram da eleição do novo colegiado e da diretoria executiva do conselho para o biênio 2023/2025. 

O Conselho é o órgão deliberativo e controlador da política de atendimento da criança e do adolescente. Cabe ao Conselho, registrar entidades e programas de atendimento da criança e adolescente, fiscalizar serviços prestados, apurar ocorrências, acompanhar o trabalho do Conselho Tutelar, deliberar sobre a destinação de recursos do Fundo a ações em prol da criança e adolescente. 

O CMDCA é um órgão paritário que conta com a participação da Sociedade Civil e do Poder Executivo municipal. O Conselho propõe, delibera e controla as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O órgão faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem, efetivamente, os requisitos da legislação. Cabe ainda ao CMDCA, gerenciar e estabelecer os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente. 

A diretoria executiva eleita para o biênio 2023/2025 é composta pela servidora Laíz de Souza (presidente), Elen Cristina de Souza Germano (vice-presidente), Caroline Harbekon Nogueira (1ª secretária) e Marcos Daniel Gonçalves Fernandes (2º secretário). 

Membros do CMDCA  

Representantes do Poder Público 

Elisângela Moreira Lopes Débora Regina Tomazi Laíz de Souza  Leilaine Tamiris de Osti Andréia Regina Soares  Fabiane Michele de Lima  Marcos Daniel Gonçalves Fernandes Bianca Oliveira Francatti  José Donizeti Aleixo do Prado  Raíssa Karenina dos Santos Goes

Representantes da Sociedade Civil 

Amanda Maria Mançan Andréa Aparecida Cristovam Nelli  Caroline Harbekon Nogueira  Nádia Nicoletti Moretto Cardozo  Elen Cristina de Souza Germano  Orlanda Dias Rodrigues Genaina Martins Galli Dallalana  Vera Lúcia dos Santos  Joyce da Silva Nunes Lucas Nogueira Baleche