Acontece no próximo dia 16 de setembro audiência pública para a apresentação dos estudos de impacto relativos à construção do empreendimento educacional Instituto Mater Ecclesiae - Colégio São Pio X, localizado na estrada municipal Santo Antônio (LEP 444), no bairro Corvo Branco. A audiência para apresentação dos relatórios será realizada a partir das 9h, no mesmo endereço, com acompanhamento da Secretaria de Obras e Infraestrutura. Serão apresentados o Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (ERV/RIV), e Relatório de Impacto de Tráfego (RIT).

A documentação referente ao empreendimento está disponível para consulta no site da prefeitura (www.lecoispaulista.sp.gov.br), no menu superior Carta de Serviços. Para acessar, bastar inserir o termo Consulta de Serviços no campo Pesquisar por Serviços para ter acesso ao sistema Consulta Legislação, podendo ser efetuada a pesquisa por número, ano ou descrição.

As contribuições poderão ser realizadas por meio de requerimento a ser protocolado na Secretaria de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, situada na Avenida Brasil, 844 - Centro, em frente à Praça das Palmeiras (Paço Municipal). Não serão consideradas as contribuições recebidas em outros formatos ou por outros meios. O prazo limite para envio das contribuições é 30 de setembro de 2025.

As apresentações dos Estudos de Impacto referentes a novos empreendimentos estão previstas na Legislação Municipal (Lei Complementar nº 100/2017) e são a base para que o município possa exigir do empreendedor a execução de medidas adequadas para evitar ou superar possíveis efeitos prejudiciais do empreendimento.