Detalhes do Serviço
Consulta à Legislação (formato consolidado)
Secretaria de Administração
Serviço oferecido para:
Cidadão
Empresa
Turista
Servidor
Saiba mais sobre o serviço
Acesso a leis complementares, leis ordinárias e decretos executivos em formato consolidado. Acesso à legislação publicada no diário oficial municipal, em formato exclusivamente eletrônico, a partir de abril de 2019.
Para quem é esse serviço?
Todos os públicos
Aqui estão mais algumas informações
A legislação do município também pode ser acessada através da consulta à Pesquisa de documentos digitalizados, onde são disponibilizados os documentos originais, em formato digitalizado.
Acesso por meio do link (Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - Pesquisa de Leis Municipais e Documentos Oficiais (lencoispaulista.sp.gov.br)
Este serviço é oferecido aqui
Paço Municipal
Endereço
Praça das Palmeiras, 55 - Centro
Telefone(s)
E-mail(s)
Informações Adicionais
A Secretaria de Administração está à disposição para informações sobre o serviço.
Horário de atendimento: 7h30 às 17h.
