Detalhes do Serviço
Atendimento Social: Transporte para pessoas com deficiência.
Secretaria de Saúde
Serviço oferecido para:
Cidadão
Saiba mais sobre o serviço
Este setor realiza atendimento aos usuários da Rede Pública, que buscam o serviço, para emissão de carteirinha de identificação, às pessoas com deficiência (temporária ou permanente), para o beneficio da gratuidade do uso do transporte urbano. Conforme Lei Municipal 3.656 de 18 de dezembro de 2006, com base na Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 e no Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999.
Para quem é esse serviço?
População geral
Aqui estão mais algumas informações
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h15 às 12h00 e das 13h30 às 17h00
Telefone e WhatsApp: (14) 3269 82-00
Importante: Para atendimento com as assistentes sociais é necessário o agendamento prévio, que pode ter feito de forma presencial ou por telefone. O atendimento das assistentes sociais é apenas de forma presencial.
Documentos necessários para o agendamento:
- Cartão Cidadão;
- Documentos solicitados durante o atendimento para agendar;
- Laudo médico de profissional da Rede Pública, conforme Decreto Executivo nº 299, de 31 de agosto de 2016.
