Detalhes do Serviço
Parcerias com Entidades do Terceiro Setor
Secretaria de Convênios e Captação de Recursos
Serviço oferecido para:
Cidadão
Empresa
Servidor
Saiba mais sobre o serviço
Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Para quem é esse serviço?
Entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos
Aqui estão mais algumas informações
As parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as entidades são regidas pela Lei Federal nº 13.019 de 2014 e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através de regulamentação específica - IN 01/2020.
