Detalhes do Serviço
Conselhos Municipais de Direitos
Secretaria de Assistência Social
Serviço oferecido para:
Cidadão
Servidor
Saiba mais sobre o serviço
Os Conselhos Municipais Participativos de Direitos, foram criados através da Constituição Federal de 1988, a fim de garantir a participação popular nas Políticas Públicas, constituindo desta forma, diversos Conselhos de Direitos instituídos por leis e regulamentos específicos, cada qual dentro de sua política. A garantia da participação cidadã, ocorre através da composição paritária, onde há representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. Compete aos Conselhos Participativos de Direitos, implementar, monitorar, fiscalizar e discutir avanços para a efetivação da Política Pública. Estão vinculados administrativamente à Secretaria de Assistência Social: - Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; - Conselho Municipal do Idoso – CMI; - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS; - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD; - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
Para quem é esse serviço?
Representantes do Poder Público municipal e Representantes da Sociedade Civil, dentre eles usuários, entidades e organizações não-governamentais.
Aqui estão mais algumas informações
Todos os cidadãos, podem participar dos Conselhos Municipais de Direitos.
Cada conselho, é composto por uma mesa diretora de trabalho, geralmente constituída por um presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Todo o trabalho é organizado através de um regimento interno. A materialização das ações dos conselhos, geralmente ocorre através de reuniões ordinárias mensais e eventualmente reuniões extraordinárias. Todos os trabalhos são registrados em atas de reuniões e listas de presenças.
O calendário das reuniões é definido pelo colegiado, preferencialmente na primeira reunião anual
Segue a periodicidade das reuniões:
CMAS - As reuniões ocorrem mensalmente, toda segunda quarta-feira de cada mês, às 08h30, na Secretaria de Assistência Social (Rua Ignácio Anselmo, 329 - Centro);
CMDCA - As reuniões ocorrem mensalmente, toda segunda quarta-feira de cada mês, às 13h30, na Secretaria de Assistência Social (Rua Ignácio Anselmo, 329 - Centro);
CMI - As reuniões ocorrem mensalmente, toda terceira terça-feira de cada mês, às 14h, na Sede do Conselho Municipal do Idoso de Lençóis Paulista (Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, nº 863 – Jardim Ubirama);
CMHIS - As reuniões ocorrem mensalmente, toda última quinta-feira de cada mês, às 08h, na Secretaria de Assistência Social (Rua Ignácio Anselmo, 329 - Centro);
CMPCD - As reuniões ocorrem mensalmente, toda terceira quinta-feira de cada mês, às 08h30, na ADEFILP - Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista (Rua Pernambuco, 300 - Jardim Cruzeiro);
COMSEA - Este conselho ainda não possui periodicidade e calendário definidos para a realização das reuniões.
Demais informações sobre os Conselhos Municipais de Direitos, podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social, presencialmente ou através de contato telefônico.