Detalhes do Serviço
Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência - Escuta Especializada
Secretaria de Assistência Social
Serviço oferecido para:
Cidadão
Saiba mais sobre o serviço
A Escuta Especializada é um procedimento realizado por profissionais que atuam na rede de proteção do município (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outros), com o objetivo de realizar a escuta e acolhida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, permitindo o relato livre para que a proteção e o cuidado sejam devidamente prestados, como determinado pela Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018. Este procedimento pode ocorrer através da suspeita ou da revelação espontânea das situações de violência, e é norteado através do "Manual de Procedimentos Técnicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência da Rede Municipal", o qual visa a não revitimização e a proteção da criança e do adolescente, bem como acompanhamento da família em rede. Ressaltamos que o procedimento da Escuta Especializada, não têm a finalidade de gerar provas, mas sim busca apresentar informações para que se promova a proteção necessária à crianças e adolescentes.
Para quem é esse serviço?
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência - seja ela através de revelação espontânea ou suspeita de qualquer tipo de violência (física, psicológica, sexual, entre outros).
Aqui estão mais algumas informações
O acesso a este procedimento, ocorre através da procura espontânea da população, aos profissionais das Políticas de Saúde, Assistência Social e Educação, além do Sistema de Garantia de Direitos (Conselho Tutelar, Delegacia de Polícia, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, entre outros), os quais integram a rede de proteção à criança e ao adolescente. Ao ter conhecimento do fato, compete ao profissional que teve acesso a esta informação, preencher a "Ficha de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência" e realizar as devidas condutas, contida no "Manual de Procedimentos Técnicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência da Rede Municipal".
A Escuta Especializada, possui uma sala específica para atendimento, na área externa do CREAS, para ser utilizada, sempre que necessário.
Este serviço é oferecido aqui
Escuta Especializada
Endereço
Rua Ignácio Anselmo, 307 - Centro
Telefone(s)
Informações Adicionais
Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.