Detalhes do Serviço
Habitação de Interesse Social - Benefícios
Secretaria de Assistência Social
Serviço oferecido para:
Cidadão
Saiba mais sobre o serviço
Os Benefícios de Habitação de Interesse Social, estão regulamentados no Decreto Executivo nº 337/2015 e suas alterações. Podem ser na modalidade aluguel social ou melhorias habitacionais e estão vinculados diretamente ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS.
Para quem é esse serviço?
Famílias de baixa renda, em situação habitacional de risco e emergência, que não possuam outro imóvel próprio e que residam em Lençóis Paulista há mais de dois anos.
Aqui estão mais algumas informações
Considera-se família em situação habitacional de risco e emergência, aquela que teve sua moradia destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, incêndios, atividades ou obras executadas pelo Poder Público ou outras condições que impeçam o uso da moradia.
O acesso ocorre através dos encaminhamentos da equipe técnica dos CRAS e de procura espontânea na Secretaria de Assistência Social, de segunda-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00 e às quartas-feiras, das 08h00 às 11h00. A concessão dos benefícios estão condicionadas a análise e deliberação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS.
Este serviço é oferecido aqui
Secretaria de Assistência Social
Endereço
Rua Ignácio Anselmo, 329 - Centro
Telefone(s)
E-mail(s)
Informações Adicionais
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
