Lençóis Paulista - Serviços - Segurado Facultativo de Baixa Renda

Detalhes do Serviço

Segurado Facultativo de Baixa Renda

Secretaria de Assistência Social

Serviço oferecido para:

Cidadão

Saiba mais sobre o serviço

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição à Previdência Social, com valor reduzido de 5% do salário mínimo nacional. Trata-se de uma modalidade de contribuição, exclusiva para homens e mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donos de casa), que não possuam renda própria de nenhum tipo. As contribuições podem ser utilizadas para acesso aos benefícios juntos ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-doença; Auxílio-reclusão e Salário-maternidade.

Para quem é esse serviço?

Pessoas que não exerçam atividade remunerada e que dediquem-se exclusivamente ao trabalho doméstico, na própria residência (donos de casa), que não possuam renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores), e que tenham renda familiar de até dois salários mínimos nacionais.

Aqui estão mais algumas informações

Para acesso a este tipo de contribuição, a pessoa deve previamente procurar atendimento no CRAS do território para encaminhamento ao Cadastro Único, para posteriormente começar a contribuir ao INSS no valor reduzido de 5%.

É necessário a validação deste benefício periodicamente, através do site do Meu INSS ou na agência do INSS, além de atualizar o Cadastro Único a cada dois anos, ou quando houverem mudanças nas características das famílias ou mudança de município.