Lençóis Paulista - Serviços - Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Detalhes do Serviço

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Secretaria de Assistência Social

Serviço oferecido para:

Cidadão

Saiba mais sobre o serviço

As ações do Benefício de Prestação Continuada – BPC, são articuladas através da Secretaria de Assistência Social, dos CRAS, CREAS, CadÚnico e INSS. O BPC, é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e assegura um salário mínimo mensal, às famílias com renda per capita familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual, podendo ser idoso (com idade igual ou superior a 65 anos), ou pessoa com deficiência (de qualquer idade), que apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para quem é esse serviço?

Idosos com 65 anos, ou mais; Pessoas com deficiência (de qualquer idade), com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 02 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Aqui estão mais algumas informações

Para requerer este benefício, o usuário deve procurar o CRAS de seu território e agendar atendimento particularizado.

No atendimento, será necessário apresentar documentos originais de todos quem moram na residência:

Certidão de Nascimento/Casamento;
RG, CPF e Título de Eleitor;
Carteira Profissional;
Comprovante de Renda;
Comprovante de Residência;
Cartão do Cidadão Municipal.

Demais informações necessárias:

Endereço de e-mail (se necessário, os orientadores sociais dos CRAS, auxiliam famílias com dificuldade de acesso);
Número de telefone celular para contato.