Detalhes do Serviço
Solicitação de Prontuário Médico
Secretaria de Saúde
Serviço oferecido para:
Cidadão
Saiba mais sobre o serviço
Conforme consta na Resolução 1.605/2000 do CFM somente o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções. Ao fazer esse tipo de solicitação, será necessário preencher um requerimento e apresentá-lo junto com alguns documentos.A retirada da cópia do prontuário poderá ser feita somente pelo solicitante, mediante apresentação de um documento de identificação. O prazo de entrega da cópia do prontuário é de 15 dias úteis, contados a partir da data da solicitação. Em alguns casos, o documento poderá ser liberado antes desse prazo. A Secretaria de Saúde entrará em contato por telefone para comunicar quando a cópia estiver disponível para retirada.
Para quem é esse serviço?
População em geral
Aqui estão mais algumas informações
Somente o paciente pode ter acesso à cópia do prontuário, salvo algumas exceções.
Ao fazer esse tipo de solicitação, será necessário preencher um requerimento e apresentá-lo junto a alguns documentos, como:
- cópia do RG do paciente;
- cópia da certidão de casamento ou, então, o RG que conste essa informação;
- quando menor de idade, será exigida a cópia da certidão de nascimento.-
Quando o paciente falece, o familiar pode solicitar a cópia do prontuário portando as seguintes documentações:
Pais, filhos e demais familiares:
- cópia do RG do paciente e requerente
- cópia da certidão de óbito;
Cônjuge:
- cópia do RG do paciente,
- cópia da certidão de casamento
- cópia da certidão de óbito;
Procuradores:
- cópia do RG do paciente e requerente
- procuração.
Este serviço é oferecido aqui
Secretaria de Saúde
Endereço
Rua Anita Garibaldi, 821 - Centro
Telefone(s)
E-mail(s)
Informações Adicionais
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
