Detalhes do Serviço
Solicitação de Prontuário e Documentação de Saúde
Secretaria de Saúde
Serviço oferecido para:
Cidadão
Saiba mais sobre o serviço
O prontuário médico contém informações pessoais e dados de saúde protegidos por sigilo profissional e pela legislação vigente. A solicitação de cópia do prontuário poderá ser realizada pelo próprio paciente ou por pessoa legalmente autorizada, mediante preenchimento de requerimento e apresentação da documentação necessária. A retirada da cópia será realizada pelo solicitante ou por seu representante legal, mediante apresentação de documento oficial de identificação. O prazo para disponibilização da cópia do prontuário é de até 15 dias úteis, contados a partir da data do protocolo da solicitação. Sempre que possível, o documento poderá ser disponibilizado antes desse prazo. Quando a cópia estiver disponível para retirada, a Secretaria Municipal de Saúde entrará em contato por telefone para informar o solicitante.
Para quem é esse serviço?
População em geral
Aqui estão mais algumas informações
Documentos necessários
Quando a solicitação for realizada pelo próprio paciente:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Documento oficial de identificação do paciente;
- Quando houver alteração do nome, documento que comprove a alteração (como certidão de casamento).
Quando o paciente for menor de idade:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal;
- Documento oficial de identificação do responsável;
- Certidão de nascimento ou outro documento que comprove a representação legal.
Quando a solicitação for realizada após o falecimento do paciente:
Cônjuge:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Documento oficial de identificação do requerente;
- Documento oficial de identificação do paciente;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito.
Pais, filhos ou outros familiares legalmente habilitados:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Documento oficial de identificação do requerente;
- Documento oficial de identificação do paciente;
- Certidão de óbito;
- Documentos que comprovem o vínculo de parentesco, quando necessário.
Procurador legalmente constituído:
- Requerimento devidamente preenchido e assinado;
- Documento oficial de identificação do requerente;
- Documento oficial de identificação do paciente;
- Procuração válida que autorize a solicitação.
Este serviço é oferecido aqui
Secretaria de Saúde
Endereço
Rua Anita Garibaldi, 821 - Centro
Telefone(s)
E-mail(s)
Informações Adicionais
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
