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Detalhes do Serviço

Emissão de Carteira para Gratuidade no Transporte Urbano para Pessoas com Deficiência

Secretaria de Saúde

Serviço oferecido para:

  •   Cidadão

Saiba mais sobre o serviço

Este serviço é destinado à emissão da carteira de identificação para pessoas com deficiência temporária ou permanente, garantindo o acesso ao benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano, conforme a legislação vigente. O atendimento é realizado mediante análise da documentação e dos critérios estabelecidos para concessão do benefício.

Para quem é esse serviço?

População geral

Aqui estão mais algumas informações

Importante:

Para atendimento com as assistentes sociais é necessário o agendamento prévio, que pode ter feito de forma presencial ou por telefone. O atendimento das assistentes sociais é apenas de forma presencial.


Documentos necessários para o agendamento:

  • Cartão Cidadão;
  • Documentos solicitados durante o atendimento para agendar;
  • Laudo médico de profissional da Rede Pública, conforme Decreto Executivo nº 299, de 31 de agosto de 2016.




Este serviço é oferecido aqui

Central de Regulação de Serviços de Saúde
  Endereço

Rua Ignácio Anselmo, 781 - Centro

  Telefone(s)

Informações Adicionais

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 7h15 às 12h e das 13h30 às 17h.