Detalhes do Serviço
EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Serviço oferecido para:
Cidadão
Empresa
Saiba mais sobre o serviço
O Estudo de impacto de vizinhança é uma análise técnica multidisciplinar que busca mitigar potenciais impactos gerados por um empreendimento, tais como: adensamento populacional; modificação ou poluição ambiental, sonora e visual; sobrecarga ou alteração do funcionamento do sistema viário; dentre outras coisas.
Para quem é esse serviço?
Estão sujeitos ao EIV os empreendimentos descritos na Lei nº 5735/2023 ou que sejam apontados pela Comissão Municipal de Análise e Aprovação de Parcelamento e Uso do Solo Urbano como possíveis geradores de impacto. Para mais informações, procurar a Secretaria de Obras e Infraestrutura através dos contatos e endereço abaixo.
Aqui estão mais algumas informações
O procedimento se inicia através de requerimento de abertura do processo no APROVA DIGITAL, sendo necessário apresentar os documentos pertinentes ao futuro empreendimento. Após o protocolo, o Termo de Referência Técnico (TRT), documento base para realização do estudo, é fornecido através do sistema considerando-se as particularidades de cada empreendimento.
CONSULTE AS LEIS AQUI
