Detalhes do Serviço
Análise de Novos Loteamentos
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Serviço oferecido para:
Cidadão
Empresa
Saiba mais sobre o serviço
Análise e aprovação de novos loteamentos. Considera-se loteamento a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificações, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.
Para quem é esse serviço?
Empresas e pessoas que desejam iniciar o processo de loteamento de uma área.
Aqui estão mais algumas informações
Comparecer à Secretaria de Obras e Infraestrutura com a seguinte documentação:
I - apresentação de Projeto e Memorial Técnico de toda a infra-estrutura a ser implantada (vide lei municipal 2574 de 04 de setembro de 1997 e as devidas alterações)
II - requerimento assinado pelo proprietário;
III - título de propriedade da área, registrado no Cartório de Registro de Imóveis;
IV - comprovante de pagamento dos tributos municipais dos últimos 5 (cinco) anos, que incidam sobre a área e pessoas dos loteamentos;
V - certidões negativas de protesto, ações judiciais em nome da loteadora e seus diretores.
