Detalhes do Serviço
Alvará de Construção
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Serviço oferecido para:
Cidadão
Saiba mais sobre o serviço
Para toda obra nova, ampliação, regularização e demolição é necessária a apresentação de projeto arquitetônico e documentação pertinente através da plataforma APROVA DIGITAL. Após a aprovação do projeto é emitido o Alvará de Construção. Sem o alvará, nenhuma obra de edificação pode ser feita e o infrator está sujeito a notificação, multa e embargo de obra, até a regularização. Todo o processo de solicitação/emissão do Alvará de construção é feita online.
Para quem é esse serviço?
Qualquer pessoa que deseja construir, reformar, demolir ou ampliar edificações.
Aqui estão mais algumas informações
A Prefeitura exige um Responsável Técnico (RT) de execução de obra, devidamente habilitado e com registro no CREA ou CAU.
Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento obras como construção de muros. Instalação de grades de proteção; serviços de manutenção e construção de passeios, nos termos do Código de Posturas do Município; construção de abrigos para animais domésticos e cobertas em unidades residenciais, com altura máxima de 1,80 metro e impermeabilização de laje. Modificações internas nas unidades residenciais e não residenciais, ainda que não gerem alteração da área edificada, deverão ser analisadas pontualmente.
Para maiores informações, procurar a Secretaria de Obras e Infraestrutura através dos contatos e endereço abaixo.
