Detalhes do Serviço
Fiscalização de Obras
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Serviço oferecido para:
Cidadão
Saiba mais sobre o serviço
A fiscalização de obras é feita diariamente pelos fiscais de obras da Prefeitura. As ações dos fiscais incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares. Além do cunho orientativo, os fiscais de obras emitem notificações para a correção de irregularidades, embargos e multas, de acordo com a avaliação de cada caso, além de verificar a regularidade do passeio público (calçadas). É importante ressaltar que a fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas no Código de Edificações e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou seja, se a execução da obra está de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura e se a construção atende os parâmetros urbanísticos legais. A fiscalização observa também se a obra possui alvará de construção, se a obra tem acompanhamento de responsável técnico, se a placa de identificação da obra está correta, entre outros itens.
Para quem é esse serviço?
Qualquer pessoa.
Aqui estão mais algumas informações
Pedidos e denúncias pode ser realizado via telefone, pessoalmente no balcão da Secretaria de Obras e Infraestrutura ou através da Ouvidoria - Lençóis Paulista - Ouvidoria (lencoispaulista.sp.gov.br)
