Detalhes do Serviço
Consultas, Pareceres e Orientações
Secretaria de Negócios Jurídicos
Serviço oferecido para:
Cidadão
Empresa
Servidor
Saiba mais sobre o serviço
Consultoria jurídica, analisando os requerimentos que necessitam de parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos. Orientações jurídicas sobre procedimentos e legislações, no âmbito do Município. (Direito Público)
Para quem é esse serviço?
Servidor Público Municipal, Munícipes e Empresas.
Aqui estão mais algumas informações
Tipo de atendimento:
Online e Presencial.
Para atendimentos presenciais é necessário agendar horário por telefone.
Para outras informações, entre em contato através dos telefones indicados abaixo.
Este serviço é oferecido aqui
Paço Municipal
Endereço
Praça das Palmeiras, 55 - Centro
Telefone(s)
E-mail(s)
Informações Adicionais
Secretaria de Negócios Jurídicos
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 17h00.
Outros Telefones:
(14) 3269-7014